Termos e condições

Descrição do Serviço

A Pentaudis, Consultoria para o Negócio e a Gestão UP, Lda., com o NIF 504 222 066, com sede na Rua Cidade de Liverpool 16, 4º Esq, 1170-097 Lisboa, presta serviços que consistem na realização de estudos de mercado e opinião, muitos deles através da utilização de um painel de consumidores (PINTA D’AMARELO). A Pentaudis comunica com os membros do seu painel através dos canais que disponibiliza e dos que o membro do painel forneceu no ato de inscrição.

Inscrição e Dados Pessoais

A inscrição no painel é normalmente aberta a pessoas que satisfaçam os requisitos de elegibilidade, incluindo, a exigência de idade mínima e a exigência de localização geográfica. Estes requisitos poderão variar em conformidade com as necessidades dos projetos dos clientes da Pinta d’amarelo. É apenas permitida uma inscrição por pessoa, sendo que se verificarmos que a mesma pessoa utilizou dois ou mais emails para se inscrever do painel, todas as contas relacionadas com esse mesmo membro serão eliminadas do painel.

No ato de inscrição, o utilizador deverá escolher uma palavra-passe, sendo a segurança e utilização desta, assim como do seu nome de utilizador, inteiramente da responsabilidade do próprio, e consequentemente o uso da sua conta no portal PINTA D’AMARELO. A participação no painel é específica para o indivíduo que se inscreve no painel.

Os dados recolhidos através do survey de inscrição, assim como os que têm por finalidade caracterizar sócio-demográficamente cada elemento do painel, têm como finalidade a seleção dos membros do painel para a realização de estudos de mercado e opinião realizados pela Pinta d’amarelo, comprometendo-se esta a não atribuir qualquer outra finalidade aos dados pessoais recolhidos.

O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais recolhidos assenta no consentimento que cada membro do painel deverá dar, com a finalidade acima indicada. A referir que os referidos dados são de fornecimento obrigatório e a veracidade dos mesmos são da responsabilidade do utilizador.

A atualização dos dados de cada membro é realizada regularmente ainda que cada membro possa a título pessoal atualizar os mesmos sempre que necessário.

Ao aceitar os presentes termos e condições, o utilizador expressamente consente que os seus dados pessoais sejam tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e para os fins acima descritos.

A inscrição pode ser cancelada a qualquer momento, tendo o membro o total direito ao esquecimento, direito consagrado no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Aplicabilidade

Estes termos e condições aplicam-se ao uso de serviços da Pentaudis, Lda., incluindo a adesão a um painel ou subpainel da Pentaudis, nomeadamente, o painel PINTA D’AMARELO; seu uso e/ou acesso ao site do painel, assim como à participação em todo e qualquer estudo hospedado, administrado e disponibilizado pela Pinta d’amarelo; à sua elegibilidade; ao resgate de recompensas, incentivos e prémios ou doações, possibilidades oferecidas para determinadas ações e atividades, incluindo, a conclusão, com êxito, dos estudos.

Ao inscrever-se, utilizar e/ou participar nos estudos desenvolvidos pela Pinta d’amarelo, concorda expressamente em cumprir os termos e condições agora apresentados.

A Pentaudis reserva-se ai direito de recusar, restringir ou proibir o seu acesso, uso e participação nos estudos, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Utilização e Conteúdo

Ao aceitar os presentes termos e condições o utilizador concorda em não: realizar quaisquer ações com o intuito de manipular resultados, baixar e armazenar quaisquer dados e conteúdos, usar quaisquer técnicas de “data mining”, usar indevidamente o portal com propósitos que não os expressos no presente documento, enviar ou transmitir quaisquer tipos de códigos e/ou informações que possam provocar danos à plataforma e seus utilizadores, utilizar os links, logos e marcas utilizadas no portal, publicar ou transmitir qualquer tipo de material ou conteúdo que possa violar as leis aplicáveis a este tipo de plataformas, forjar identidade, usar qualquer conteúdo do portal, incentivar ou aconselhar qualquer pessoa a cometer qualquer ato que possa lesar a Pinta d’amarelo e/ou quaisquer pessoas que com esta estejam relacionadas.

Ao utilizar o portal PINTA D’AMARELO, terá a oportunidade de ler e/ou ter acesso a informação, documentos, produtos e conteúdos restritos, pertencentes à Pentaudis, Lda. e/ou a seus clientes e parceiros. Este conteúdo é propriedade exclusiva do seu proprietário e em caso algum este direito ser-lhe-à transmitido. Ao se inscrever no nosso portal, concorda em proteger a confidencialidade deste conteúdo e, consequentemente, em não fazer: cópias, alterações, exibições e distribuição, transmissão, transferências; ou efetuar quaisquer outras ações sem consentimento explícito e prévio da Pentaudis, Lda.

O utilizador do portal PINTA D’AMARELO concorda que os conteúdos visíveis na plataforma podem estar protegidos por leis de propriedade intelectual, regulamentos e códigos.

Ao quebrar quaisquer restrições e proibições aqui previstas, a Pentaudis, Lda. terá o direito, nos termos da lei, de agir judicialmente.

Participação

A participação nos projetos da MORE Results depende diretamente do perfil dos utilizadores.

O número de convites pretende-se equilibrado entre os diversos membros do painel, não existindo limite de participações de cada membro. Contudo, são as características dos projetos que definem qual a amostra necessária, assim como as suas características. É por isso importante que, sempre que achar necessário, atualize os seus dados.

Os membros do painel, ao se inscreverem no mesmo, assumem o compromisso de fornecer informação verdadeira, pelo que ao serem detetadas respostas que possam sugerir incongruência na informação prestada, a participação no respetivo projeto não é validada e proceder-se-à à eliminação/suspensão da conta.

Recompensas

Pela inscrição, participação e recomendação no portal Pinta d’amarelo, são atribuídos pontos aos membros do painel. Estes pontos são acumulados e poderão ser posteriormente trocados por um conjunto de recompensas que temos à disponibilização no nosso portal.

Os pontos têm a sua valorização em euros, sendo que cada ponto corresponde a quantia de 0,05€.

A troca de pontos por uma das recompensas poderá ser feita a partir dos 100 pontos – 5€.

O valor de participação varia em função de cada projeto, nomeadamente quanto à sua tipologia, necessidades e tempo a ser despendido no mesmo.

Os únicos valores fixos, são a inscrição no painel e as referências de novos membros, cujos pontos são 5 (valor ao qual serão adicionados outros 15 após preenchimento do questionário de perfilagem), 10 respetivamente.

A ter em consideração que os pontos apenas são creditados na conta do utilizador, quando as suas informações e respostas são validadas, independentemente de se tratar de inscrições, referências ou participações nos estudos.

Cancelamento da Conta

A sua conta pode ser cancelada, se assim o desejar, no próprio portal PINTA D’AMARELO. O cancelamento da conta subentende que o membro deixe de receber quaisquer informações ou comunicações da PINTA D’AMARELO e que toda a sua informação no painel seja apagada (informação pessoal, registo de atividade e pontos).

Comunicações

Todas as comunicações e informações transmitidas à Pinta d’amarelo, excetuando os dados pessoais, são consideradas informações não confidenciais e consequentemente tratadas como tal, não tendo assim um cariz de prioritárias.

Alterações

A Pinta d’amarelo reserva-se ao direito de fazer alterações a estes termos, pelo que incentivamos todos os utilizadores a reverem estes termos de forma periódica. Caso as revisões efetuadas ou a efetuar, requeiram algum tipo de autorização por parte dos utilizadores do portal PINTA D’AMARELO, a Pinta d’amarelo obterá junto dos mesmos o devido consentimento. Todas as restantes, que não exijam consentimento, constituirão a aceitação do utilizador com base nos presentes termos.

Isenção e Limitação de Responsabilidades

O utilizador, com base nos presentes termos, concorda isentar a Pentaudis. Lda, e, por conseguinte, as suas marcas, membros, colaboradores, corpos gerentes e agentes, de e contra qualquer e todas a reclamações, responsabilidades, perdas, julgamentos, multas, punições e custos e/ou despesas de qualquer tipo, incluindo, entre os demais, honorários de advogados e custos judiciais, decorrentes ou causados, direta ou indiretamente por violação dos presentes termos e condições e/ou uso integral do portal PINTA D’AMARELO.

Com exceção para o legalmente previsto e aplicável, o utilizador reconhece e concorda que a Pentaudis, Lda, não terá quaisquer responsabilidades pelas práticas realizadas pelo utilizador, independentemente das consequências destas terem ou não um resultado punitivo e mesmo que tenham sido comunicadas pelo próprio utilizador.

Conformidade com a Lei

O utilizador reconhece e concorda que cumprirá com todas a leis nacionais e internacionais, códigos e regulamentos, normas, em suma, toda a legislação aplicável a respeito do uso, participação e acesso aos serviços presentes no portal PINTA D’AMARELO.

Outros Termos

Os pontos/títulos contidos e, sobretudo os intrínsecos não taxativamente presentes nos referidos termos e condições, não podem ser considerados para efeito de interpretação e ou utilização destes termos, pelo que qualquer infração ou dano causados pelo utilizador são da sua inteira responsabilidade.